Estatuto: diretrizes para políticas públicas de igualdade racial

O Estatuto cria diretrizes para o Estado atuar no âmbito da promoção da igualdade racial e consolida uma legislação.

Trata de saúde, educação, trabalho, moradia, juventude, participação política, acesso à terra, vários temas nos quais o estatuto aponta diretrizes para atuarmos em prol da população negra brasileira. Além disso, aponta um caminho para que o país supere desigualdades raciais. Transforma políticas de promoção da igualdade racial em políticas de Estado.

O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, decretado de julho deste ano, é um plano pactuado por vários órgãos do nosso governo e estabelece políticas públicas voltadas à população negra.

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