Brasil discute programa de combate a cartéis

Esta semana, os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis foram discutidos em Washington (EUA), durante o seminário “Georgetown Law Global Antitrust Enforcement Symposium”.

O Programa de Leniência brasileiro foi destaque na reunião. Pelo programa do Brasil, os participantes de cartéis ficam livres de punições administrativa e criminal se denunciarem a prática e colaborarem com as autoridades.

Esta é a terceira edição do seminário, que conta com autoridades antitruste dos Estados Unidos, Europa, Austrália, Canadá e China, além de estudantes e advogados.

Desde 2003, quando o Ministério da Justiça passou a considerar o combate a cartéis como prioridade, já foram firmados aproximadamente 15 acordos de leniência.

Outros estão em negociação, inclusive com membros de cartéis internacionais. Hoje, pelo menos 100 administradores – brasileiros e estrangeiros – enfrentam processos criminais por formação de cartel no Brasil.

Nos últimos anos, ao menos 33 executivos já foram condenados a penas que superaram cinco anos de prisão.

Os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis são reconhecidos internacionalmente. Em março de 2009, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o Brasil é o país que mais tem se destacado nos últimos anos na área.

Avaliações internacionais – como o da revista britânica Global Competition Review – consideram o programa brasileiro como o que mais cresceu no mundo, sendo exemplo para outros países.


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